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Verônica Bezerra

Comentário · há 9 anos

Ação de Alteração de Nome

Wendell Menezes de Souza · há 11 anos

Boa tarde, Lene! Entendo que a situação que vc descreve se amolda ao disposto no art 58 da Lei de Registros Publicos: Art. 58. O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios. Não existe um prazo decadencial para requerer esta alteração. Mas no meu entender, não seria possível fazê-la no cartório, e sim, através de uma ação judicial.

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